Picapal_amarelo

O impeachment é instituto freqüentemente aplicado?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?
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1 respostas

jacare84
Não. Por suas implicações, e o desgaste político que causa o processo do impeachment, não tem sido o instituto freqüentemente aplicado, nem mesmo nos países de origem, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos; no primeiro, o último caso ocorreu em 1848, contra Lord Palmerston, e nos EUA, até hoje, não mais do que 7 casos foram julgados. No Brasil, tem sido utilizado contra Prefeitos e, mais raramente, contra Governadores de Estado. Contra Presidentes da República, instaurou-se processo contra José Sarney, logo arquivado, e contra Fernando Collor de Mello, a final, afastado do Governo, em 1992.
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