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O Ministério Público intervém no Mandado de segurança?

Alguém sabe me dizer se o Ministério Público intervém no mandado de segurança?

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2 respostas

Miguel86

Após as informações da autoridade coatora, o MP recebe os autos, sobre os quais deve manifestar-se no prazo de 5 dias. Sem a manifestação do MP, que se justifica por sua atuação como defensor do interesse público, o processo ficará eivado de nulidade insanável.

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