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O que deve conter o procedimento de Separação Consensual?

Alguém pode me dizer o que deve conter o procedimento de Separação Consensual?

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2 respostas

Miguel86

Deverá conter: descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; o acordo relativo à guarda dos filhos menores; o valor da contribuição para criar e educar os filhos; a pensão judicial do marido à mulher, se esta não puder se manter. Deverá conter a certidão de casamento, mostrando que os cônjuges são casados há pelo menos 2 anos, o pacto antenupcial (se houver), bem como as certidões de
nascimento dos filhos, e o nome que a mulher deverá adotar após a separação.

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