Nazario185

O que é coisa julgada material?

O que é coisa julgada material?,alguém pode me explicar?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

jacare84
Coisa julgada material é a eficácia, que torna a sentença de mérito imutável e indiscutível, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. A coisa julgada material projeta sua força para o exterior do processo em que foi proferida a sentença de mérito, proibindo que a matéria já julgada seja novamente discutida em outros processos, por já se achar a questão julgada em definitivo.Espero ter ajudado!
Adicione um comentário