Pele_89

O que é erro essencial sobre a pessoa?

Olá, estou estudando Direito de Família.. preciso saber o que é erro essencial sobre a pessoa?

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2 respostas

Jacirema68

Há várias hipóteses, indicadas pela lei e acolhidas pela jurisprudência. Ex.: engano sobre a identidade do outro cônjuge, sobre sua honra e boa fama, ignorância de defeito físico irremediável ou de doença grave transmissível, ignorância sobre prática de crime inafiançável já tendo sido o cônjuge condenado por sentença transitada em julgado, defloramento da mulher ignorado pelo marido.

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