Tucano15

O que é iniciativa popular?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
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1 respostas

Picapal_amarelo
Iniciativa popularé a manifestação direta do povo destinada a apreciar revisão total ou parcial da Constituição, ou a propor novo texto, mediante a apresentação de projeto de lei ou de documento contendo a reivindicação.
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