verde_amarelo

O que é lei geral?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?

Adicione um comentário

0%

1 respostas

Tucano15

Lei geral, que é a regra, é a norma jurídica dotada de abrangência máxima, caracterizando-se pela impessoalidade; na órbita federal, temos, por exemplo, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, etc.

Adicione um comentário