Pele_89

O que é tutela?

O que é tutela?, alguém pode me dizer o que é?

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2 respostas

Maracana85

É o encargo pelo qual menores cujos pais faleceram ou foram declarados ausentes, ou ainda, dos quais foi retirado o pátrio poder, são colocados sob a guarda de tutor, que deverá defender a pessoa, os bens e os direitos do menor, devendo ainda prestar contar e oferecer garantias.

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