Andre_85

O que estabeleceu a Constituição de 1891?

Necesito saber o que estabeleceu a Constituição de 1891?

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Garrincha

Promulgada pela primeira Constituinte republicana, foi baseada na Constituição norte-americana. Extinguiu todas as formas e instituições monárquicas: Poder Moderador, Conselho de Ministros, Senado Vitalício e a união da Igreja-Estado. Concedia autonomia completa aos Estados para escolher seus governos, criar suas forças policiais e organizar suas finanças, inclusive podendo dispor de suas próprias receitas de exportação. Além disso, a nova Constituição adotou a organização do Estado em três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - e o voto universal (não-obrigatório) para maiores de 21 anos, com exceção das mulheres, analfabetos, soldados e cabos. O voto não era secreto e tinha de ser declarado em público e assinalado em listas. Isto permitiu que se desenvolvesse por todo país, então predominantemente rural, uma das maiores forças políticas da época: a dos coronéis. Assim, as oligarquias regionais conseguiam impor seus interesses locais e descentralizadores. A prática desse "voto de cabresto" marcou todo o período da República Velha. Desse modo, os coronéis controlavam totalmente as eleições em sua região (seu "curral eleitoral"), através de eficientes máquinas eleitorais que, sistematicamente, produziam a vitória dos candidatos governistas. A Carta de 1891 estabeleceu, também, que cada Estado tinha o direito de fazer empréstimo no exterior, decretar impostos de exportação e elaborar as suas próprias Constituições, desde que não contrariassem a Constituição Federal.

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