PorDoSol

O que estabeleceu a Constituição de 1988?

Ajuda..o que estabeleceu a Constituição de 1988?

Adicione um comentário

0%

1 respostas

Garrincha

A Constituição de 1988, em vigor, estabeleceu:
eleições diretas em todos os níveis (federal, estadual, municipal); legalização dos partidos de qualquer tendência, inclusive Comunista e Socialista; concessão do direito de voto aos analfabetos, em caráter optativo, aos menores de 18 e maiores de 16 anos e também de 70 anos; liberalização das atividades sindicais (direito de greve inclusive para os funcionários públicos civis); uso irrestrito dos meios de comunicações nas campanhas eleitorais.

Adicione um comentário

0%