PorDoSol

O que foi a Constituição de 1934?

Alguém pode me dizer o que foi a Constituição de 1934?
Adicione um comentário
0%

1 respostas

Garrincha
Promulgada pela segunda Assembléia Constituinte, diminuiu bastante a autonomia dos Estados, facilitando a Intervenção federal; abria o direito de voto às mulheres e aos maiores de 18 anos. Incluía capítulos relativos à Ordem Econômica Social, Família, Educação e Cultura, instituindo as bases do que viria a ser legislação trabalhista: repouso remunerado, previdência social e a proteção ao trabalho da mulher e do menor. A Carta de 1934 conservava os fundamentos republicanos do federalismo e do presidencialismo e marcava também o estabelecimento de um novo tipo de relação do Estado com o conjunto da classe operária. Continuavam os três poderes independentes e harmônicos, tendo a Câmara, além dos deputados do povo, os que representavam as classes trabalhadoras. Estabeleceu a justiça eleitoral, a justiça do trabalho e a militar.
Adicione um comentário