Picapal_amarelo

O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...gostaria de saber o que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?

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2 respostas

Tucano15

O Tribunal Federal de Recursos(do Distrito Federal), o único dos três previstos que chegou a ser criado pela Constituição Federal de 1946 (previa-se a criação de mais dois, em São Paulo e Recife), foi suprimido pela CF de 1988; parte de sua competência passou para os Tribunais Regionais Federais, e parte, para o Superior Tribunal de Justiça.

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