Tucano15

O que são Comissões representativas?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..
Adicione um comentário
0%

2 respostas

Picapal_amarelo
Comissões representativassão aquelas que funcionam durante o recesso do Congresso Nacional (16 de dezembro até 31 de janeiro para a primeira legislatura e até 14 de fevereiro, nas demais). Compostas por membros das duas Casas, eleitos durante a última sessão ordinária do período legislativo, e cuja proporção deverá espelhar a representação de cada partido no Congresso; têm por função representar o Congresso Nacional durante o recesso, sendo suas atribuições e a composição definidas no regimento comum.
Adicione um comentário