verde_amarelo

O que são normas-objetivo?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..Normas-objetivo?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

jacare84
Normas-objetivosão aquelas em que o legislador determina resultados concretos a alcançar, isto é, fins a perseguir; seguem um critério finalístico.
Adicione um comentário