Miguel86

A ordem judicial é sempre dirigida contra agente do Poder Público?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..
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1 respostas

jacare84
Geralmente, a ordem judicialé dirigida contra autoridade pública, como Delegado ou Juiz de Direito; a jurisprudência tem admitido, no entanto, habeas corpus contra particular, como, por exemplo, o diretor de hospital, que não permite saída de paciente sem que tenha pago a conta de internação.
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