verde_amarelo

Quais são os órgãos do Poder Judiciário encarregados de exercer a função jurisdicional?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

jacare84
Compõem a ordem judiciária do Brasil, segundo o art. 92 da CF, os seguintes órgãos do Poder Judiciário, encarregados de exercer a função jurisdicional: a) Supremo Tribunal Federal - STF; b) Superior Tribunal de Justiça - STJ; c) Tribunais Regionais Federais - TRF's e Juízes Federais; d) Tribunais e Juízes do Trabalho; e) Tribunais e Juízes Eleitorais; f) Tribunais e Juízes Militares; e g) Tribunais de Justiça - TJ's e Juízes dos Estados e do Distrito Federal (Justiça Comum).
Adicione um comentário