jacare84

É permitido ao Juiz da Justiça do Trabalho decidir com base nos usos e costumes?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito do Trabalho?

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1 respostas

Miguel86

Sim. O art. 8o da CLT refere-se especificamente aos usos e costumescomo fonte formal do Direito do Trabalho.

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