Picapal_amarelo

Pode o cônjuge ser declarado insolvente?

Sendo casado o devedor, poderá seu cônjuge ser declarado insolvente?

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2 respostas

jacare84

A resposta é Sim. Desde que tenha também assumido a responsabilidade por dívidas e que os bens do devedor sejam insuficientes para o pagamento de todos os credores. Esta declaração poderá ser proferida nos autos do mesmo processo.

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