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Por que não é correto denominar o STF de Corte Constitucional?

No Direito Constitucional por que não é correto denominar o STF de Corte Constitucional?
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1 respostas

jacare84
Porque: a) o nome "Corte Constitucional", como na França, é o órgão único, encarregado de exercer exclusivamente jurisdição constitucional, o que não é o caso, obviamente, do STF, dado que nosso sistema de controle de constitucionalidade não é concentrado, e sim, difuso; b) o STF aprecia, de forma técnico-jurídica, recurso extraordinário, nos casos do art. 102, III, isto é, sua decisão se orienta no sentido de resolver a lide, e, somente de modo secundário, pronunciar-se a respeito de inconstitucionalidade, o que não implica, obrigatoriamente, exercício de jurisdição constitucional. No Brasil, o STF é a corte constitucional por excelência, mas não deixa de ser autêntico órgão judiciário.
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