Tucano15

Por quem são concedidas as patentes aos oficiais?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...por quem são concedidas as patentes aos oficiais?
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2 respostas

Picapal_amarelo
Aos oficiaisdas Forças Armadas, pelo Presidente da República; aos dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Governadores dos respectivos Estados (CF, art. 42, § 2.º).
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