Tucano15

Quais as possíveis espécies de inconstitucionalidade previstas em nossa Constituição Federal?

Sou um estudante de Direito Constitucional, necessito saber quais as possíveis espécies de inconstitucionalidade previstas em nossa Constituição Federal?, obrigado!!
Adicione um comentário
0%

1 respostas

jacare84
Nossa Constituição Federal prevê duas espécies de inconstitucionalidade: a) por ação, prevista no art. 102, I, a e III, a, b, e c; b) por omissão, prevista no art. 103, §§ 1.º, 2.º e 3.º
Adicione um comentário