Amanda_90

Preclusão no Direito Processual?

Olá, alguém sabe me explicar o conceito de Preclusão no Direito Processual?

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2 respostas

Nazario185

<!--td {border: 1px solid #ccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Olá, Preclusão significa o encerramento da possibilidade de exercício de um direito, pelo transcurso de determinado prazo, pela inércia de quem possui legitimação ativa
para exercitá-lo. Diz-se do efeito que se atribui às sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos processuais, pelo qual, após o escoamento do prazo para o respectivo recurso ou manifestação, não podem mais ser reformados ou reconsiderados, em virtude da força vinculativa de tais decisões dentro do processo.

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