Miguel86

Quais as principais características do regime político democrático?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?

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2 respostas

jacare84

Embora não exista consenso definitivo sobre o conceito de "democracia", é possível assinalar as principais características do regime político democrático, que são: a) livre participação dos governados nas decisões fundamentais dos governantes, que agem como verdadeiros mandatários; b) eleições livres e periódicas; e c) garantias legais de efetiva proteção aos direitos dos cidadãos, tais como liberdade de associação, de informação e de deslocamento.

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