jacare84

Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?

Sou um estudante de Direito do Trabalho, necessito saber quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

verde_amarelo
A CF de 1988, particularmente nos arts. 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: a) auto-organização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; b) incentivo à negociação coletiva; c) ampliação do direito de greve; d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; e) generalização do regime do FGTS. eliminando-se a estabilidade decenal; f) aumento em 1/3 da remuneração das férias; g) ampliação da licença-maternidade para 120 dias: h) criação da licença paternidade, de 5 dias; i) inclusão de três estabilidades especiais: das empregadas gestantes, dos dirigentes sindicais e dos dirigentes das CIPA's - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Adicione um comentário