Picapal_amarelo

O princípio da igualdade deve ser interpretado de modo absoluto?

Direito Constitucional, alguém sabe me dizer se o princípio da igualdade deve ser interpretado de modo absoluto?
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1 respostas

jacare84
Não. O princípio da igualdadeveda que sejam feitas diferenciações arbitrárias, isto é, não previstas em lei; a própria Constituição institui desigualdades, como, por exemplo, a de que somente brasileiros natos, maiores de 35 anos, possam ser eleitos para a Presidência da República (diferenciação por nacionalidade e por idade).
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