Vasco_da_Gama

Princípio da instrumentalidade das formas?

Alguém pode me explicar o que significa o princípio da instrumentalidade das formas?

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1 respostas

jacare84

Significa que, exceto quando a lei obrigar, expressamente, que um ato deva ser praticado de forma determinada, quaisquer atos e termos processuais sejam reputados válidos, ainda que realizados de modo diverso, desde que preencham sua finalidade essencial. Espero ter ajudado!

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