Picapal_amarelo

Quais os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro?

Direito Constitucional, alguém sabe me dizer quais os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro?

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2 respostas

jacare84

Segundo a CF, art. 4.º, o Estado brasileiro rege-se, nas suas relações internacionaispelos seguintes princípios: a) independência nacional; b) prevalência dos direitos humanos; c) autodeterminação dos povos; c) não-intervenção; d) igualdade entre os Estados; e) defesa da paz; f) solução pacífica dos conflitos; g) repúdio ao terrorismo e ao racismo; h) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

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