verde_amarelo

De que modo pode a propriedade privada ser transferida para o patrimônio do Estado, contra a vontade do proprietário?

Direito Constitucional: de que modo pode a propriedade privada ser transferida para o patrimônio do Estado, contra a vontade do proprietário?

Adicione um comentário

0%

2 respostas

Tucano15

O mecanismo de transferência coercitiva da propriedade privada para o patrimônio do Estado é denominado desapropriação(ou expropriação), ato de iniciativa do Poder Público, que se obriga a compensar o particular por meio de indenização.

Adicione um comentário