Neilson89

Proteção ao título do Estabelecimento Comercial?

Olá, alguém pode me explicar como se faz a proteção ao título do Estabelecimento?
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2 respostas

jacare84
Olá, enquanto não é promulgada lei específica a respeito, a defesado título do estabelecimento poderá ser feita recorrendo-se ao Código Civil, art. 156, e às leis penais que dispõem sobre a repressão à concorrência desleal.
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