Picapal_amarelo

Quais as atribuições do STF?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?
Adicione um comentário
0%

2 respostas

jacare84
Ao STFcabe, precipuamente, a guarda da Constituição, isto é, de manter o respeito à Carta Magna e sua unidade substancial em todo o país, além de encabeçar o Poder Judiciário, inclusive em causas sem conotação constitucional; o art. 102 da CF estipula sua competência para: a) processar e julgar originariamente (isto é, como foro único e definitivo) as questões relacionadas no inciso I, letras a até q; b) julgar, em recurso ordinário constitucional, em única ou última instância, as causas relacionadas no inciso II, letras a e b; e c) julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, nas hipóteses relacionadas no inciso III, a, b e c.
Adicione um comentário