Miguel86

Quais as características do Poder Constituinte originário?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
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2 respostas

Picapal_amarelo
O Poder Constituinte originárioapresenta as seguintes características: a) é inicial, pois todos os poderes dele derivam; b) é ilimitado, dentro de um ordenamento jurídico positivo; e c) é incondicionado, pois as formas para sua manifestação não são previamente fixadas.
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