verde_amarelo

Quais as diferenças entre desapropriação e requisição?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?

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2 respostas

Tucano15

Na desapropriação, ocorre transferência da propriedade privada para o patrimônio do Estado, mediante pagamento de indenização prévia; na requisição, nem sempre ocorre transferência de propriedade para o Estado (pode haver utilização temporária do bem), e o pagamento da indenização é posterior.

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