Picapal_amarelo

Quais as diferenças entre requisição e confisco?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..
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1 respostas

Tucano15
Diferença: na requisição, nem sempre ocorre transferência de propriedade para o Estado (pode haver utilização temporária do bem), e a indenização é paga posteriormente; no confisco, ocorre transferência coercitiva da propriedade privada para o patrimônio do Estado, mas não há falar em indenização.
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