Tucano15

Quais as funções do Estado?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
Adicione um comentário
0%

1 respostas

jacare84
As funções do Estadosão: a) fazer a lei; b) aplicá-la de ofício, a priori, evitando-se danos ao indivíduo ou à sociedade; e c) aplicá-la a posteriori, mediante provocação do interessado.
Adicione um comentário