Miguel86

Quais os efeitos da realização do plebiscito?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?
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2 respostas

Picapal_amarelo
O plebiscitopode ser realizado antes ou depois do evento sobre o qual o povo deverá se pronunciar; se realizado antes, constituirá o plebiscito condição suspensiva do evento; se realizado depois, o resultado favorável terá caráter de confirmação ou consagração do evento, ao passo que o resultado desfavorável consistirá em condição resolutiva do ato.
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