Picapal_amarelo

Quais os limites impostos à liberdade de pensamento?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
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2 respostas

Tucano15
Quanto à liberdade de manifestação do pensamento, deverá o autor identificar-se (art. 5.º, IV), pois, ao permanecer no anonimato, poderia atacar alguém, sem lhe dar oportunidade de defesa; quanto à crença religiosa e a convicções filosóficas e políticas, é vedado invocá-las para fugir ao cumprimento de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (art. 5.º, VIII), como, por exemplo, o serviço militar obrigatório; de modo geral, o exercício de quaisquer direitos está subordinado ao respeito à ordem pública e aos bons costumes; quando esses pensamentos são dirigidos a terceiros, por qualquer forma sigilosa (correspondência fechada), esse sigilo há de ser respeitado, exceto o das comunicações telefônicas que, por ordem judicial, podem ser violadas.
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