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Quais os pressupostos específicos da ação de nunciação de obra nova?

Alguém pode me citar os pressupostos específicos da ação de nunciação de obra nova?

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1 respostas

Miguel86

Aqui estão: o autor (desde que não o Município) deverá ser proprietário ou possuidor do imóvel; a construção deve ter-se iniciado e não estar terminada, nem mesmo em fase de acabamento (se estiver em construção, a ação é a demolitória!); a construção deve estar sendo efetuada no prédio do nunciado, e não do nunciante.

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