Oscar_S

Quais os requisitos de validade do ato jurídico?

Alguém sabe me citar alguns dos requisitos de validade do ato jurídico?

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2 respostas

Maracana85

Aqui está: Agente capaz, objeto lícito, livre vontade e forma prescrita (quando exigida) ou não proibida (defesa) em lei.

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