Picapal_amarelo

Quais os princípios sobre os quais se baseia o Estado de Direito?

Sou um estudante de Direito Constitucional, necessitaria saber quais os princípios sobre os quais se baseia o Estado de Direito?
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1 respostas

Tucano15
O Estado Democrático de Direitobaseia-se nos seguintes princípios: a) da constitucionalidade; b) da democracia; c) da garantia aos direitos fundamentais; d) da justiça social; e) da igualdade; f) da independência do juiz; g) da legalidade; h) da separação dos poderes; e i) da segurança jurídica.
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