Tucano15

Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?
Adicione um comentário
0%

1 respostas

jacare84
Na fase de conhecimento, o MPexerce função auxiliar, não lhe sendo permitido defender o ato impugnado. Na execução, o MP é dotado de legitimidade extraordinária subsidiária, devendo promovê-la após o prazo de 60 dias da sentença condenatória transitada em julgado, caso dentro desse prazo, o autor da ação ou terceiro não tenha iniciado a execução.
Adicione um comentário