verde_amarelo

Qual a diferença entre estabilidade e vitaliciedade?

Ajudem-me com esta pergunta de Direito Constitucional..
Adicione um comentário
0%

1 respostas

Tucano15
Ambas as garantias asseguram a permanência no cargo, contra decisãoimotivada de demissão. O servidor que goza de estabilidade, no entanto, poderá perder o cargo em virtude de condenação em processo administrativo, no qual se lhe assegurou ampla defesa, decisão que poderá ser revertida pelo Poder Judiciário, que poderá reintegrá-lo no cargo; durante o processo judicial, o servidor demitido não receberá proventos. Já o servidor que goza de vitaliciedade, somente poderá ser demitido por motivo de condenação definitiva em processo criminal. Logo, a diferença reside no órgão que aprecia a falta cometida: Administração, no primeiro caso; Poder Judiciário, no segundo.
Adicione um comentário
100%