Picapal_amarelo

Qual a diferença entre "juiz substituto" e "substituto de juiz"?

Sou um estudante de Direito Constitucional,
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1 respostas

jacare84
Juiz substitutoé aquele que está se iniciando na Magistratura, e que não goza, ainda, da garantia da vitaliciedade (art. 95, I), isto é, poderá perder o cargo por decisão do Tribunal ao qual estiver vinculado; substituto de juiz é juiz titular, que substitui outro juiz, na mesma ou em outra Comarca, ao qual é assegurada a garantia da vitaliciedade, isto é, somente perderá o cargo após sentença judicial condenatória transitada em julgado.
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