Pele_89

Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?

Alguém sabe qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?

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2 respostas

Maracana85

Há autores que, adotando a doutrina alemã dos pandectistas, empregam a expressão negócio jurídico quando o ato jurídico for típico de obrigações e contratos, e ato jurídico para os demais. No Direito brasileiro, a distinção não tem maior significado.

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