Oscar_S

Qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?

Alguém pode me dizer qual a diferença entre nulidade e ineficácia do ato jurídico?Obrigada!

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1 respostas

Jacirema68

A nulidadeé vício intrínseco do ato, que o torna defeituoso. A ineficácia ocorre quando fatores externos ao ato, válido somente entre as partes, impedem a produção de efeitos em relação a terceiros, embora o ato jurídico seja perfeito.

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