jacare84

Qual a finalidade da ação de nunciação de obra nova?

Alguém pode me explicar qual a finalidade da ação de nunciação de obra nova?
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1 respostas

Miguel86
É ação destinada a proteger o exercício regular da posse em sentido amplo, quando prejudicada por conduta do vizinho, em seu próprio imóvel. Através dela compõem-se os conflitos quando ocorre confronto do direito de construir com o direito de vizinhança. Espero ter ajudado!!
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