jacare84

Qual a natureza jurídica do mandado de segurança?

Qual a natureza jurídica do mandado de segurança? Obrigado

Adicione um comentário

0%

1 respostas

Miguel86

A esmagadora maioria da doutrina conceitua o mandado de segurança como uma ação documental, sui generis, que segue rito sumário. Pontes de Miranda classifica-o como ação mandamental, pois a sentença contém uma ordem à autoridade coatora.

Adicione um comentário

0%