jacare84

Qual a natureza jurídica do mandado de segurança?

Qual a natureza jurídica do mandado de segurança? Obrigado
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1 respostas

Miguel86
A esmagadora maioria da doutrina conceitua o mandado de segurança como uma ação documental, sui generis, que segue rito sumário. Pontes de Miranda classifica-o como ação mandamental, pois a sentença contém uma ordem à autoridade coatora.
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