Pele_89

Qual a natureza jurídica do nome?

Qual a natureza jurídica do nome?, alguém sabe?

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1 respostas

Jacirema68

Há pelo menos 4 correntes a respeito, considerando o nomecomo: forma de propriedade; direito da personalidade, exercitável erga omnes, e cujo objeto é inestimável; direito subjetivo extrapatrimonial, de objeto imaterial; sinal distintivo revelador da personalidade.

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