jacare84

Qual a natureza jurídica dos embargos de terceiro?

Olá, vocês sabem qual a natureza jurídica dos embargos de terceiro?
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1 respostas

Miguel86
É um processo cognitivo autônomo e incidente, destinado à proteção da propriedade ou da posse de bens de terceiro, passíveis de sofrerem violação (turbação ou esbulho em sua posse), em virtude de ato de apreensão judicial.
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