Picapal_amarelo

Qual a natureza jurídica dos embargos do devedor?

Qual a natureza jurídica dos embargos do devedor? Alguém sabe aí?

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1 respostas

jacare84

É uma ação de conhecimento incidente, em que o devedoré o autor e o credor exeqüente, réu; visa a desconstituição do título executivo judicial ou extrajudicial, ou declarar sua nulidade ou inexistência, impedindo a execução. A lide é decidida por meio de sentença de mérito.

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