Miguel86

Qual a natureza jurídica dos partidos políticos?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...qual a natureza jurídica dos partidos políticos?

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1 respostas

jacare84

De acordo com a CF de 1988, art. 17, § 2.º os partidos políticosadquirem personalidade jurídica nos termos da lei civil, o que significa que sua natureza jurídica é de pessoa jurídica de Direito Privado.

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